Termos e Condições da 699win

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 699win ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o website acessível pelo domínio https://699win.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados ("Serviços").

Ao acessar, se registrar, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade da 699win, incluindo mas não se limitando a apostas esportivas, jogos de casino online, crash games, bônus e promoções, o Usuário confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas;
• Concorda em vincular-se a todas as disposições aqui previstas, bem como às atualizações que venham a ser publicadas.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O mero acesso ao website, sem cadastro, implica aceitação parcial das disposições gerais aplicáveis a visitantes.

Para criar uma conta na 699win e utilizar seus Serviços, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. A plataforma adota política de tolerância zero com o acesso por menores de idade e realiza verificações periódicas de elegibilidade.
• Residência: Ser residente no Brasil e fornecer endereço brasileiro válido no momento do cadastro.
• Documento de Identidade: Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil.
• Capacidade Civil: Não ser interditado judicialmente nem ter sua capacidade civil restrita por qualquer motivo legal.
• Conta Única: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas, seja com dados reais ou fictícios, configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao bloqueio de eventuais saldos pendentes.

O Usuário compromete-se a fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail. A prestação de informações falsas configura violação destes Termos e pode resultar em responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção contra fraudes, a 699win adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos internacionalmente como KYC ("Know Your Customer" / Conheça Seu Cliente).

O Usuário poderá ser solicitado, a qualquer momento, a apresentar os seguintes documentos para verificação:

• Identidade: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão público brasileiro;
• CPF: Comprovante de inscrição no CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de Residência: Conta de serviço público (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário com endereço, emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de Fonte de Renda: Em casos de movimentação financeira atípica, poderá ser solicitado holerite, declaração de Imposto de Renda ou outro documento comprobatório.

A 699win compromete-se a tratar todos os documentos enviados com absoluto sigilo e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Os documentos são utilizados exclusivamente para fins de verificação e não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por autoridade competente.

O Usuário que não concluir o processo de verificação dentro do prazo estipulado poderá ter sua conta temporariamente suspensa, com bloqueio de depósitos e saques até a regularização da situação.

A conta na 699win é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de terem sido executadas por ele ou por terceiros.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Criar uma senha forte e única para a conta 699win, diferente das utilizadas em outros serviços;
• Ativar a autenticação em duas etapas (quando disponível) para aumentar a segurança da conta;
• Notificar imediatamente a 699win caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, por meio do suporte em [email protected];
• Manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando qualquer alteração de endereço, e-mail ou telefone.

A 699win não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este não tomou as devidas precauções para proteger suas credenciais ou quando deixou de notificar a plataforma sobre acesso indevido dentro de um prazo razoável.

A 699win aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos denominados em Reais brasileiros (R$):

• Pix (método recomendado — depósito instantâneo, disponível 24/7);
• Mercado Pago e PicPay (carteiras digitais);
• Boleto Bancário (compensação em 1 a 3 dias úteis);
• Transferência Bancária TED/DOC (principais bancos brasileiros);
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda — conversão pela cotação do momento).

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 10,00 (dez reais) por transação. O depósito máximo pode variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. O Usuário é responsável por verificar os limites vigentes no momento de cada transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. É expressamente proibido depositar fundos em nome de terceiros ou receber depósitos de terceiros para uso na plataforma. A detecção de depósitos de terceiros pode resultar no bloqueio imediato da conta e retenção dos valores como medida preventiva antifraude.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saldo solicitado para saque deve ser proveniente de apostas reais e não estar vinculado a requisitos de apostas de bônus pendentes;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, respeitando os limites da plataforma;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação do processo de segurança;
• Saques via transferência bancária (TED) podem levar de 1 a 2 dias úteis para compensação;
• A 699win reserva-se o direito de solicitar documentação adicional (KYC) antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 699win pode suspender temporariamente o processamento de saques enquanto conduz investigação interna. Nesse período, o Usuário será notificado por e-mail e terá a oportunidade de fornecer esclarecimentos e documentação.

A 699win oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, recompensas VIP e outras ofertas especiais. Cada promoção é regida por seus termos e condições específicos, publicados no momento de sua divulgação, que integram e complementam estes Termos gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas ("rollover"), que indica quantas vezes o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• Bônus devem ser utilizados dentro do prazo de validade estipulado — bônus expirados são automaticamente cancelados sem possibilidade de resgate;
• A participação em promoções é permitida apenas para Usuários com conta verificada e em situação regular;
• É proibido o uso de técnicas de "bonus abuse" (abuso de bônus), incluindo apostas em baixo risco para cumprir requisitos artificialmente. A 699win pode anular bônus e ganhos associados quando detectar tal comportamento;
• Cada promoção pode ter limite de uma participação por usuário, por CPF, por endereço IP, por dispositivo ou por núcleo familiar, conforme especificado em seus termos.

A 699win reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável. A modificação de promoções em andamento não afetará os bônus já concedidos e em uso, salvo em casos de fraude comprovada.

Ao realizar apostas ou jogar na plataforma 699win, o Usuário declara estar ciente de que:

• As apostas envolvem risco financeiro real e o Usuário pode perder parte ou a totalidade dos valores apostados;
• Os resultados de jogos de casino são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade;
• Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são fornecidos pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) e auditados de forma independente;
• Apostas já confirmadas são irreversíveis e não podem ser canceladas pelo Usuário após a sua aceitação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, a 699win pode anular a transação e reembolsar o valor apostado;
• Resultados de apostas esportivas são determinados conforme as regras do esporte e os critérios definidos nos termos específicos de cada mercado.

A 699win pode estabelecer limites de apostas mínimas e máximas por evento, por mercado ou por Usuário, podendo alterar esses limites a qualquer momento sem aviso prévio.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma 699win:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma ("multi-accounting");
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que confira vantagem injusta nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Praticar "match betting" abusivo, arbitragem ou qualquer estratégia sistemática de baixo risco com finalidade exclusiva de cumprir requisitos de bônus;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer conduta ilícita prevista na legislação brasileira;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir no funcionamento dos Serviços.

A 699win emprega sistemas avançados de monitoramento e detecção de fraudes. A identificação de qualquer conduta proibida resultará em suspensão imediata da conta, retenção de saldos para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A 699win reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que:

• Viole qualquer disposição destes Termos ou das políticas específicas da plataforma;
• Forneça informações falsas ou não conclua o processo de verificação de identidade;
• Pratique qualquer conduta proibida descrita na Cláusula 9;
• Utilize a plataforma de forma que cause danos técnicos, reputacionais ou financeiros à 699win ou a outros usuários;
• Solicite a autoexclusão voluntária por meio das ferramentas de jogo responsável.

No caso de encerramento por violação destes Termos, eventuais saldos remanescentes poderão ser retidos enquanto a 699win conduz investigação interna. Saldos resultantes de atividade fraudulenta comprovada serão confiscados.

O Usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta pode fazê-lo a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. Após o encerramento, saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário conforme o método de pagamento registrado, desde que não haja impedimento legal ou de investigação em andamento.

A 699win está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: Bloqueio voluntário da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de Depósito: Definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de Perda: Teto de perdas por sessão, dia ou semana;
• Limites de Tempo de Sessão: Duração máxima configurável por sessão de jogo;
• Lembretes de Realidade: Notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e valores envolvidos;
• Autoavaliação: Questionário para identificação de padrões problemáticos de jogo.

Se você ou alguém que conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, procure ajuda: CVV — 188 (disponível 24h/7 dias) ou acesse nosso programa completo de Jogo Responsável.

A 699win adota política de verificação ativa de idade e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Contas de menores de 18 anos serão imediatamente encerradas e os valores depositados devolvidos ao titular original, mediante verificação de identidade.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 699win é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a 699win:

• Coleta apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados;
• Não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, exceto quando necessário para processamento de pagamentos ou quando exigido por autoridade competente;
• Garante ao Usuário o exercício dos seus direitos previstos na LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento;
• Mantém os dados pelo tempo mínimo necessário e conforme as obrigações legais de retenção aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Para exercer seus direitos ou reportar qualquer incidente de privacidade, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 699win não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza dos serviços de entretenimento com apostas;
• Interrupções temporárias nos Serviços causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, data centers), eventos de força maior ou caso fortuito;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário, quando este não adotou as devidas medidas de segurança ou não notificou a plataforma em tempo hábil;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados a partir da plataforma.

Em nenhum caso a responsabilidade total da 699win perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o montante efetivamente depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

As limitações acima não afetam direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser contratualmente excluídos.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 699win — incluindo mas não se limitando a logomarcas, design, interface, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, código-fonte e estrutura do website — é de propriedade exclusiva da 699win ou licenciado por seus respectivos titulares (como provedores de jogos), sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste instrumento. Qualquer uso comercial, reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa do conteúdo da plataforma sem autorização expressa prévia e por escrito da 699win é expressamente proibido.

Os nomes, logos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 699win sob licença.

A 699win reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu critério exclusivo, para refletir mudanças nos Serviços, obrigações legais, regulatórias ou de negócio.

Quando forem realizadas alterações materiais nestes Termos, a 699win adotará as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com data de revisão indicada no cabeçalho do documento;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados com endereço eletrônico verificado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis para alterações substanciais;
• Exibição de aviso de destaque na plataforma sobre a atualização dos Termos no momento do próximo login do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito na Cláusula 10.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Lei que autorizou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário e a 699win comprometem-se a buscar a resolução de conflitos de forma amigável, mediante contato com o suporte da plataforma por e-mail: [email protected].